Imprestabilidade da prova obtida por violação do sigilo da paciente em caso de interrupção voluntária da gestação

Autores

  • Leandro Sacerdo Universidade de São Paulo
  • Ana Carolina Moreira Santos

Palavras-chave:

Bioética, Sigilo, Aborto

Resumo

A criminalização do aborto é tema relevante e controverso no momento jurídico-político atual. A interrupção voluntária da gestação tem sido assunto frequente nos noticiários brasileiros. A temática teve novo impulso com a reversão do histórico e emblemático caso Wade x Roe pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte. Assim, também é de se notar o interesse político-eleitoral gerado pelo tema, sempre que disputas nacionais se iniciam. Não obstante a regulação geral do assunto, a sociedade vem assistindo a casos de flagrante violação dos direitos humanos de mulheres e meninas que enfrentam as agruras práticas mesmo para a realização da interrupção da gravidez lícita, nas hipóteses autorizada pelo direito.

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

SACERDO, L.; MOREIRA SANTOS, A. C. . Imprestabilidade da prova obtida por violação do sigilo da paciente em caso de interrupção voluntária da gestação. Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 170-188, 2022. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/401. Acesso em: 29 mar. 2024.