A proteção jurídica da mente

Autores

  • Camila Pintarelli Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

Neurodireito, Neurotecnologia, Mente

Resumo

Nas últimas décadas, o avanço da neurotecnologia está possibilitando a coleta e a análise de dados neurais e das alterações das atividades cerebrais. Trata-se de progresso que vem se mostrando fundamental ao tratamento médico de pacientes com doenças neurológicas, mas que traz consigo inevitável reflexão sobre as consequências éticas e sociais do uso disseminado de tais tecnologias, notadamente à privacidade mental, à identidade e à liberdade de ação dos seres humanos. O propósito deste artigo é introduzir, em uma perspectiva exclusivamente jurídica e a partir de explanação expositiva, a preocupação com a proteção jurídica da mente no debate acadêmico brasileiro, considerando o ineditismo do tema e a escassez de referenciais literários, de modo a explorar seu estágio regulatório no mundo e as possibilidades de sua normatização no país, como forma de criar bases teóricas para a discussão do tema, que tende a ganhar cada vez mais projeção na realidade tecnossocial experimentada atualmente.

Arquivos adicionais

Publicado

2022-12-19

Como Citar

PINTARELLI, C. A proteção jurídica da mente. Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 104-119, 2022. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/396. Acesso em: 29 mar. 2024.